Documentos necessários para Casamento Civil em cartório

Para dar entrada no processo de casamento civil em cartório, é necessário apresentar a documentação exigida por lei. Os documentos variam conforme o estado civil dos noivos. Abaixo, listamos de forma clara e objetiva o que é necessário em cada situação.

Documentos para Casamento Civil – Solteiros

Quando ambos os noivos são solteiros, é necessária a seguinte documentação:

Noivos/Noivas: RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento de ambos (atualizada com até 90 dias) 
Testemunhas: RG, CPF e Comprovante de residência

Documentos para Casamento Civil – Divorciados

No caso de noivos divorciados, além dos documentos pessoais, é necessário apresentar: 

Noivos/Noivas: RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento de ambos (atualizada com até 90 dias),  Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio (é importante comprovar se houve ou não partilha de bens. Caso esse documento não esteja disponível, o regime de separação de bens torna-se obrigatório)
Testemunhas: RG, CPF, Comprovante de residência

Documentos para Casamento Civil – Viúvos

Quando um ou ambos os noivos são viúvos, a documentação exigida é:

Noivos/Noivas: RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento (atualizada com até 90 dias), Certidão de casamento anterior com averbação do óbito do cônjuge, Certidão de óbito do cônjuge falecido, Certidão de inventário e partilha (para comprovar se o(a) falecido(a) deixou bens e filhos) Testemunhas: RG, CPF e Comprovante de residência

Observações importantes sobre a documentação

As certidões devem estar atualizadas com até 90 dias e em bom estado de conservação. Em caso de dúvidas ou situações específicas, recomenda-se entrar em contato com o nosso cartório antes de comparecer para dar entrada no processo de casamento civil.

Dúvidas sobre os documentos para Casamento Civil?

Para confirmar a documentação necessária e obter orientação conforme o seu caso, entre em contato com o Cartório Figueirêdo Fernandes.

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