Documentos necessários para Casamento Civil em cartório
Para dar entrada no processo de casamento civil em cartório, é necessário apresentar a documentação exigida por lei. Os documentos variam conforme o estado civil dos noivos. Abaixo, listamos de forma clara e objetiva o que é necessário em cada situação.
Documentos para Casamento Civil – Solteiros
Quando ambos os noivos são solteiros, é necessária a seguinte documentação:
Noivos/Noivas:
RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento de ambos (atualizada com até 90 dias)
Testemunhas:
RG, CPF e Comprovante de residência
Documentos para Casamento Civil – Divorciados
No caso de noivos divorciados, além dos documentos pessoais, é necessário apresentar:
Noivos/Noivas:
RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento de ambos (atualizada com até 90 dias), Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio (é importante comprovar se houve ou não partilha de bens. Caso esse documento não esteja disponível, o regime de separação de bens torna-se obrigatório)
Testemunhas:
RG, CPF, Comprovante de residência
Documentos para Casamento Civil – Viúvos
Quando um ou ambos os noivos são viúvos, a documentação exigida é:
Noivos/Noivas:
RG, CPF, Comprovante de residência, 2ª via da certidão de nascimento (atualizada com até 90 dias), Certidão de casamento anterior com averbação do óbito do cônjuge, Certidão de óbito do cônjuge falecido, Certidão de inventário e partilha (para comprovar se o(a) falecido(a) deixou bens e filhos)
Testemunhas:
RG, CPF e Comprovante de residência
Observações importantes sobre a documentação
As certidões devem estar atualizadas com até 90 dias e em bom estado de conservação. Em caso de dúvidas ou situações específicas, recomenda-se entrar em contato com o nosso cartório antes de comparecer para dar entrada no processo de casamento civil.
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