Casamento Civil em Cartório em Campina Grande – PB
O casamento civil em cartório é o ato que estabelece oficialmente a união entre duas pessoas, com efeitos legais previstos na legislação brasileira. No Cartório Figueirêdo Fernandes, em Campina Grande – PB, o procedimento é realizado com orientação completa sobre documentos, prazos e etapas necessárias para a habilitação e celebração do casamento.
Confira a lista completa de documentos para casamento civil.
Documentos necessários para Casamento Civil
A documentação exigida para o casamento civil varia conforme o estado civil dos noivos
Caso seja solteiro(a):
Noivos/Noivas:
RG
CPF
Comprovante de residência
2ª via da certidão de nascimento de ambos, atualizada com até 90 dias
Testemunhas:
RG
CPF
Comprovante de residência
Obs: Levar documentos originais
Caso seja divorciado(a):
Noivos/Noivas:
RG
CPF
Comprovante de residência
2ª via da certidão de nascimento de ambos, atualizada com até 90 dias
Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio
Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio (é importante comprovar se houve ou não partilha de bens. Caso esse documento não esteja disponível, o regime de separação de bens torna-se obrigatório)
Testemunhas:
RG
CPF
Comprovante de residência
Obs: Levar documentos originais
Caso seja viúvo(a):
Noivos/Noivas:
RG
CPF
Comprovante de residência
2ª via da certidão de nascimento de ambos, atualizada com até 90 dias
Certidão de casamento anterior com averbação do óbito do cônjuge
Certidão de óbito do cônjuge falecido
Certidão de inventário e partilha (para comprovar se o(a) falecido(a) deixou bens e filhos)
Testemunhas:
RG
CPF
Comprovante de residência
Obs: Levar documentos originais
Perguntas Frequentes sobre Casamento Civil
Como funciona o casamento civil?
O casamento civil em cartório ocorre em duas etapas: habilitação e celebração.
1) Na fase de habilitação, os noivos apresentam a documentação exigida ao cartório. Com a Lei nº 14.382/2022, após a conferência dos documentos e a publicação eletrônica do edital de proclamas, o certificado de habilitação pode ser emitido em até 5 dias, desde que não haja impedimentos legais ou impugnações.
2) Após a habilitação, os noivos ficam aptos a realizar a celebração do casamento civil em até 90 dias, contados da emissão do certificado de habilitação, conforme a legislação vigente.
O procedimento é realizado no Cartório Figueirêdo Fernandes, em Campina Grande – PB.
Há diferença no casamento civil entre pessoas do mesmo sexo?
Na hipótese de requerimento de casamento de pessoas de mesmo sexo, a habilitação será processada normalmente, tal qual casamento civil com pessoas de sexo diferente.
Quantas testemunhas são necessárias para o casamento civil?
São necessárias 2 (duas) testemunhas, desde que sejam maiores de 18 anos e conheçam os nubentes.
Como fica o sobrenome do casal após o casamento civil?
Os nubentes podem optar por acrescentar um sobrenome do outro (desde que mantenha ao menos um sobrenome de solteiro) ou simplesmente não mudar. A única regra é que a ordem seja a mesma para os dois. Assim, se o sobrenome de um for “Figueirêdo Fernandes”, o do outro não poderá ser “Fernandes Figueirêdo”, por exemplo.
Qual é a idade mínima para casar civilmente?
Menores de 16 anos não podem casar. Já as pessoas com 16 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil.
Qual o valor do casamento civil?
Consulte o atendimento.
Atendimento realizado no Cartório Figueirêdo Fernandes, localizado no bairro da Prata, em Campina Grande – PB.